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Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas

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Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Comissão aprova proposta com regra para indenizar arma devolvida

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Comissão aprova programa do SUS para atenção integral a pessoas com epilepsia

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Comissão aprova inclusão do Serviço de serviço socioassistencial na lei de assistência social

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Comissão aprova criação de lista nacional de pessoas e organizações terroristas

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Vice-presidente da CPMI do INSS prevê disputa na votação do relatório final; ouça a entrevista

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Duarte Jr. diz que acordo é difícil e admite sessão longa nesta sexta-feira

Comissão aprova uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança para saúde mental de policiais

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Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que facilita pagamento de honorários em ações sobre fundos constitucionais

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A proposta pode seguir pra análise do Senado, se não houver recurso para votação pelo Plenário da Câmara

Comissão aprova projeto que inclui maus-tratos entre formas de violência contra crianças e adolescentes

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores

Relatório da CPMI do INSS será lido e pode ser votado nesta sexta

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Caso haja pedido de vista a votação será realizada no sábado (28)

Comissão aprova certidão digital como comprovante do serviço militar obrigatório

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Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

CPMI do INSS aprova requerimentos enquanto aguarda decisão do STF sobre prorrogação

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O STF marcou para esta quinta-feira o julgamento da ação que pede a prorrogação dos trabalhos da comissão

Comissão aprova exigência de boas práticas para registro de medicamentos

Comissão aprova exigência de boas práticas para registro de medicamentos

O texto seguirá para sanção presidencial, a menos que haja pedido para que seja votado também pelo Plenário

Comissão aprova assistência jurídica gratuita para agentes de segurança pública

Comissão aprova assistência jurídica gratuita para agentes de segurança pública

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Câmara aprova MP com reajuste para forças de segurança do Distrito Federal; texto vai ao Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), a Medida Provisória 1326/25 , que reajusta a remuneração dos profissionais da segurança p...

Câmara aprova regra que exige comprovante de ausência de restrição para transferência de veículo; acompanhe

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que inclui os crimes de estelionato e apropriação indébita entre as restriç...

Comissão aprova porte de arma para donos de lojas de armas e diretores de clubes de tiro

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Câmara aprova regra que exige comprovante de que o veículo não foi apropriado indevidamente para emitir o registro; acompanhe

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 2736/19 , que exige comprovante de ausência de restrição relacionada a apr...

Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por crimes hediondos

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Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão mista aprova medida provisória que reajusta remuneração das forças de segurança do DF

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Texto ainda será analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

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