O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Macaúbas, promoverá no dia 1º de dezembro de 2026 uma audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor Municipal. O encontro será realizado às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Macaúbas.

O evento será aberto ao público e terá como objetivo discutir a necessidade de atualização do planejamento territorial do município. De acordo com o promotor de Justiça Lucas Valente, o atual Plano Diretor, instituído em 2007, está sem revisão desde 2017, quando expirou o prazo previsto para sua atualização.

Entre os assuntos previstos na pauta estão a fiscalização do dever de revisão do plano, a tramitação do futuro projeto de lei, a publicidade do processo legislativo e os mecanismos de participação popular. A proposta é ampliar o diálogo entre o Poder Público e a sociedade civil, garantindo a participação de representantes das áreas urbana e rural nas discussões sobre o planejamento e o desenvolvimento do município.

Durante a audiência, o MPBA também apresentará uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de estabelecer compromissos para viabilizar a revisão do Plano Diretor. A iniciativa busca fortalecer a participação popular e promover a transparência no processo de atualização do instrumento que orienta o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano de Macaúbas.

*Estagiário de Jornalismo sob supervisão de Milena Miranda (DRT-BA 2510)