A Câmara dos Deputados rejeitou recurso e enviará ao Senado o Projeto de Lei 2334/19 , que autoriza a celebração de convênios ou parcerias entre o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) e entidades públicas ou privadas.
Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2019, o projeto, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), aguardava a votação de recurso contra sua tramitação conclusiva pelas comissões.
Segundo o autor, o objetivo do projeto é aumentar o número de técnicos que avaliam o registro de patentes para reduzir o prazo de concessão. “Com os convênios e parcerias, o Inpi pode descentralizar suas atividades ou qualificar profissionais que ajudem a conceder o registro”, afirmou Marcos Pereira.
Os convênios permitirão a realização de parcerias com organizações da sociedade civil e do Poder Público voltadas para capacitação e treinamento em suporte, auxílio e orientação a interessados em pedir o registro de patente.
Além disso, poderá ser tema de convênios a realização de atos preliminares às tomadas técnicas de decisões de registros de patente.