Com orientações práticas para prevenir fraudes, reconhecer sinais de golpes virtuais e saber como agir em caso de crime digital, o Ministério Público do Estado da Bahia lançou ontem, dia 26, o novo portal do Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nucciber). A ferramenta, disponível para toda a população, foi apresentada durante o evento “Prova Digital e Novas Tecnologias: Investigação, Perícia e Cadeia de Custódia”, realizado no âmbito da reunião ordinária híbrida do Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça com atuação na Área Criminal (Concrim). O portal reúne informações sobre os principais crimes praticados no ambiente digital, dicas de prevenção, formas de denúncia e conteúdos voltados à proteção dos cidadãos diante do avanço da criminalidade virtual.

Disponível no endereço nucciber.mpba.mp.br, o portal foi criado para ampliar o acesso da população a informações sobre segurança digital. Entre os conteúdos oferecidos estão explicações sobre diferentes modalidades de golpes e fraudes eletrônicas, mostrando

como funcionam, quais os principais sinais de alerta e quais medidas podem ser adotadas para evitar prejuízos. O material também orienta os cidadãos sobre o que fazer caso sejam vítimas e como denunciar os crimes.

Um dos exemplos apresentados no portal é o golpe da "clonagem de WhatsApp. Nesse tipo de fraude, o criminoso obtém o número da vítima e solicita um código de verificação enviado por SMS. Após conseguir o código, passa a controlar a conta da vítima e utiliza o aplicativo para entrar em contato com amigos e familiares, geralmente pedindo transferências bancárias sob a justificativa de uma situação urgente. O portal alerta para sinais comuns desse golpe e orienta medidas preventivas, como ativar a verificação em duas etapas e nunca compartilhar códigos recebidos por SMS com terceiros. Também explica os procedimentos recomendados para quem tiver a conta comprometida.

Segundo o coordenador do Nucciber, promotor de Justiça João Paulo de Carvalho da Costa, a maior parte dos procedimentos

atualmente em apuração pelo núcleo está relacionada a fraudes eletrônicas, estelionatos e crimes de ódio. Ele destacou que a prevenção continua sendo uma das principais estratégias de enfrentamento a esses delitos. “É preciso um agir mais atento, sem negligenciar regras mínimas de cuidado, como a checagem dos fatos, a confirmação dos contatos e das informações recebidas”, afirmou. De acordo com o promotor de Justiça, na maioria dos casos acompanhados pelo núcleo, os criminosos utilizam técnicas de engenharia social para conquistar a confiança das vítimas. Para preservar provas, o ideal é a utilização de programas ou aplicativos de materialização de evidências digitais, explica João Paulo da Costa, sinalizando que, quando não for possível utilizar esses mecanismos, a vítima pode realizar a captura de tela, gravações do dispositivo e conservar o equipamento no estado em que se encontrava no momento da ocorrência do fato criminoso. O ideal é procurar a Polícia ou o Ministério Público rapidamente com toda essa documentação a fim de que as medidas pertinentes sejam adotadas com a maior brevidade possível, alerta o promotor.

João Paulo Costa lembrou ainda que os crimes podem ser denunciados ao Ministério Público por meio do Disque 127 ou pelo canal de atendimento disponível em atendimento.mpba.mp.br/denuncia-geral. Além do portal externo voltado à sociedade, o Nucciber lançou uma plataforma interna destinada exclusivamente a integrantes do MPBA, reunindo conteúdos, metodologias e ferramentas de apoio às investigações relacionadas aos ilícitos cibernéticos.

Palestras

Na abertura do evento, o procurador de Justiça Adriani Vasconcelos Pazelli, presidente do Concrim, destacou a relevância do tema para a atuação institucional. A iniciativa aproxima a discussão teórica da prática cotidiana dos membros do Ministério Público, contribuindo para o aperfeiçoamento da atuação criminal. Também integraram a mesa de abertura do encontro a procuradora de Justiça Marly Barreto, o promotor de Justiça João Paulo Costa e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano Sant’Anna. Ele afirmou que a investigação criminal no ambiente digital representa uma das novas fronteiras para os sistemas de Justiça e de Segurança Pública e registrou que “o Ministério Público precisa se preparar para esse novo momento, desenvolvendo uma repressão qualificada que garanta a responsabilização de criminosos que tentam se proteger atrás das barreiras do ambiente virtual”.

A programação foi aberta com a palestra “Coleta e Armazenamento de Dados Pessoais: os Novos Paradigmas das Investigações Contemporâneas”, ministrada pelos promotores de Justiça João Paulo de Carvalho da Costa, coordenador do Nucciber, e João Paulo Schoucair, coordenador do Núcleo de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Nuel). Durante a exposição, João Paulo Costa observou que a proteção de dados no processo penal ainda é um tema que demanda maior regulamentação e destacou a necessidade de constante atualização dos membros do Ministério Público diante das transformações tecnológicas.

João Paulo Schoucair alertou para a dimensão do problema ao afirmar que, a cada quatro segundos, um brasileiro é vítima de golpe digital. Segundo ele, organizações criminosas passaram a ocupar de forma estruturada o ambiente virtual, tornando indispensável uma atuação especializada. O promotor de Justiça destacou a necessidade de estratégias capazes de promover a descapitalização

dos grupos criminosos, a responsabilização dos envolvidos e o isolamento das organizações. Entre os desafios apontados por ele estão a preservação da prova digital, a cadeia de custódia, o rastreamento dos recursos provenientes dos crimes e o enfrentamento às narcomilícias.

O evento contou ainda com as palestras “Hash, Integridade e Autenticidade da Prova Digital: Aspectos Técnicos e Jurídicos da Cadeia de Custódia”, ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás e coordenador do CyberGaeco, Fabrício Lamas Borges da Silva; “Perícia Digital, Preservação da Evidência e Cadeia de Custódia”, conduzida pelo perito do Departamento de Polícia Técnica da Bahia, Marcelo Antônio Sampaio Lemos Costa; e “Prova Digital e Cadeia de Custódia: Desafios da Investigação e do Processo Penal”, apresentada pela procuradora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Ana Lara Camargo de Castro. Os debates destacaram a importância da qualificação permanente dos profissionais que atuam no enfrentamento aos crimes digitais e da adoção de procedimentos que assegurem a validade e a integridade das provas eletrônicas.

Fotos: Sérgio Figueiredo