A Rede Municipal de Ensino de Feira de Santana adotará as Diretrizes Curriculares do Ensino de Computação na Educação Básica do Estado da Bahia como referência para a organização curricular da área. A medida foi oficializada pelo Conselho Municipal de Educação (CME), por meio da Resolução nº 030/2026, publicada no Diário Oficial do Município.

A resolução estabelece que a implementação das diretrizes ocorrerá de forma gradual e integrada ao Referencial Curricular da Rede Municipal, contemplando as diferentes etapas e modalidades da Educação Básica.

Entre as medidas previstas está a formação continuada dos profissionais da educação, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, para assegurar condições adequadas à implementação das diretrizes nas unidades escolares.

O documento também determina que as escolas incorporem as competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação aos seus Projetos Político-Pedagógicos e respectivos planejamentos curriculares, respeitando as particularidades de cada etapa e modalidade de ensino.

A Secretaria Municipal de Educação, em articulação com o Conselho Municipal de Educação, ficará responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação das diretrizes na rede municipal.

A resolução está fundamentada na Base Nacional Comum Curricular, no Parecer CNE/CP nº 2/2022, no Referencial Curricular Municipal e no Plano Municipal de Educação, que prevê a integração das tecnologias digitais ao currículo escolar.

A publicação também corrige a numeração da resolução divulgada anteriormente no Diário Oficial do Município, na edição 3621, de 16 de setembro de 2026. Onde constava Resolução CME nº 026/2026, passa a constar Resolução CME nº 030/2026.

O documento foi assinado pela presidente do Conselho Municipal de Educação, Jucinalda da Paz Lacerda, e entrou em vigor na data de sua publicação.