Secretarias estaduais de Saúde e de Defesa Social alertam a população para essa prática
Desde 1988 o Sistema Único de Saúde (SUS) garante a todo cidadão em território brasileiro a gratuidade do acesso aos serviços de saúde. A cobrança de serviços como consultas, exames, cirurgias, internamentos e até mesmo, transplante de órgãos, é considerado crime pelo Código Penal, prevendo penas de 2 até 12 anos de reclusão. É o princípio da universalidade do SUS que garante o acesso aos atendimentos em saúde sem nenhum tipo de cobrança.
As secretarias de Saúde (SES-PE) e de Defesa Social (SDS), por meio da Polícia Civil, alertam para as tentativas de golpes que usam a vulnerabilidade dos pacientes e seus familiares garantindo-lhes a realização de cirurgias e exames, por exemplo, de maneira célere com o pagamento financeiro.
Em caso de realização de cobranças indevidas por parte de um servidor público ou equiparado, este também estará sujeito às sanções da Lei de Improbidade Administrativa, que vão desde a restituição do valor recebido ilicitamente até a perda da função pública.
Há também o cenário onde o profissional de saúde atende o paciente em seu consultório particular, mas pede que seu paciente realize o pagamento de alguma quantia em dinheiro para que o procedimento ou exame seja realizado em um serviço público. Essa iniciativa também é considerada indevida.
Para o diretor geral do Hospital da Restauração, Petrus Andrade Lima, a principal estratégia contra os golpes é a informação. “É importante acolher e orientar os parentes dos pacientes que, quando houver dúvida sobre alguma conduta ou plano terapêutico, eles devem procurar pessoalmente o setor onde o familiar está internado. Além disso, procurar imediatamente a Ouvidoria da instituição. E sempre lembrar que o SUS é totalmente gratuito”, explicou Petrus.
Para denúncia e responsabilização das pessoas que realizaram a cobrança, a vítima pode buscar: a direção do estabelecimento de saúde onde está sendo atendido, buscar a delegacia mais próxima ou também entrar em contato com a Ouvidoria do SUS na central 136.
“Temos que ser enfáticos e reforçar com a população para que esta não efetue qualquer tipo de pagamento, sobre qualquer modalidade, para receber os atendimentos de qualquer serviço prestado pela rede SUS”, disse a delegada Viviane Santa Cruz, da Delegacia de Repressão ao Estelionato (DPRE).
A rede que compõe o SUS é ampla e engloba a atenção primária, média e de alta complexidade, e também os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológicas, sanitária, ambiental e assistência farmacêutica.
