Com o crescimento do comércio, os direitos dos consumidores em compras físicas e on-line tornam-se cada vez mais relevantes para garantir uma experiência de consumo segura, clara e justa. Diante disso, a Prefeitura de Petrolina, por meio do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PRODECON), orienta a população sobre os principais pontos que devem ser observados antes de efetuar uma compra.
Nas compras realizadas pela internet, o Código de Defesa do Consumidor assegura o chamado direito de arrependimento, que permite ao consumidor desistir da compra no prazo de até sete dias após o recebimento do produto, mesmo sem necessidade de justificativa. Nesses casos, o consumidor tem direito à devolução integral dos valores pagos, sem custos adicionais. Além disso, as lojas virtuais devem fornecer informações claras sobre preços, prazos de entrega, formas de pagamento e características do produto. Em situações como defeitos, envio de produto diferente do solicitado ou não entrega, o consumidor tem direito a uma solução rápida e eficaz, sem cobrança de taxas extras.
Já nas compras realizadas em estabelecimentos físicos, a legislação assegura que o consumidor seja informado de forma adequada sobre o preço, características e condições do produto, bem como sobre as formas de pagamento (à vista ou parcelado). A troca só é obrigatória em caso de produto com defeito, respeitados os prazos legais. Em outras hipóteses, como trocas por gosto ou tamanho, a obrigatoriedade dependerá da política da loja, que deve estar clara ao consumidor no momento da compra. Em ambos os modelos de compra o consumidor está protegido contra práticas abusivas, como cobrança indevida e publicidade enganosa.
Em caso de dúvidas ou denúncias, o PRODECON está à disposição da população de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, no Núcleo Administrativo Municipal, localizado na Avenida Coronel Clementino Coelho, n° 174, bairro Parque Bandeirantes (Atrás da Banca). Para outras informações, o contato pode ser feito pelo telefone ou WhatsApp: (87) 3983-6435.
