A primeira reunião de 2025 do Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com atuação na área Criminal (Concrim), que ocorreu na manhã desta segunda-feira, dia 24, discutiu o sistema prisional e as facções criminosas na Bahia. O encontro foi aberto pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e contou com a presença do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), José Carlos Souto Filho.

“Espaços como esse servem para fortalecer a unidade do Ministério Público, respeitando a independência funcional de cada promotor de Justiça. Aqui são produzidos enunciados e encaminhamentos institucionais em relação às matérias da área criminal, além de ações práticas que levam a resultados expressivos no enfrentamento à criminalidade organizada dentro e fora do sistema prisional”, destacou o chefe do MP baiano, Pedro Maia.

A primeira reunião de 2025 do Concrim foi aberta com a palestra ‘O sistema prisional e as facções criminosas’, ministrado pelo promotor de Justiça Edmundo Reis, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), e mediado pelos promotores de Justiça Hugo Casciano, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp); e Luiz Ferreira Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Edmundo Reis falou sobre o surgimento das facções criminosas no sistema prisional do país na década de 70 e os principais desafios para o enfrentamento à criminalidade dentro e fora dos presídios.

“As facções são um problema do Estado brasileiro. Precisamos estimular uma maior atenção das Instituições para o sistema prisional”, afirmou. Ele falou sobre a atuação do MPBA com a criação do Grupo de Trabalho para diagnóstico do sistema prisional e as 16 operações realizadas pelo Gaep desde 2023 com a parceria do Gaeco e órgãos como a Seap e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP). “As operações realizadas tiveram como foco principal a desarticulação de organizações criminosas, a melhoria das condições de custódia e a garantia do cumprimento da Lei de Execução Penal”, destacou.

Na ocasião também foi aprovado o enunciado – “A alegação de falsas memórias em depoimentos testemunhais relativos a crimes violentos requer demonstração específica das inconsistências e contextualização no conjunto probatório, não sendo admissível sua invocação genérica para desqualificar a prova testemunhal’. O enunciado foi apresentado pela promotora de Justiça Mirella Brito, coordenadora do Núcleo do Júri do MPBA (NUJ). Também integraram a mesa de abertura os procuradores de Justiça Adriani Vasconcelos Pazelli, presidente do Concrim; Norma Cavalcanti, procuradora-geral de Justiça Adjunta; Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, procuradora-geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos; Márcia Guedes, subcorregedora-geral do MPBA; e Marilene Mota; além do promotor de Justiça Adalto Araújo, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim).

Criado em 2015, o Concrim funciona como uma instância que reúne promotores e procuradores de Justiça para a produção de posicionamentos e enunciados, não vinculantes, capazes de pautar a atuação da instituição na área criminal. Trata-se de um espaço de debates que busca qualificar os entendimentos sobre a matéria criminal, inclusive a implantação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O objetivo é promover uma integração nas diretrizes de atuação de procuradores e promotores de Justiça Criminais, por meio de posicionamentos institucionais não vinculantes.

Homenagem

O secretário da Seap José Carlos Souto Filho recebeu uma placa em homenagem e reconhecimento de sua atuação para o fortalecimento dos laços institucionais e a atuação conjunta com o MPBA no enfrentamento à criminalidade. A placa foi entregue pelo PGJ Pedro Maia e pelos procuradores de Justiça Adriani Pazelli e Marilene Mota.

Crédito das fotos: Sérgio Figueiredo