Os proprietários de veículos devem ficar atentos, pois termina neste mês de novembro o calendário anual para o licenciamento da frota. O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) alerta para o prazo final e a obrigação de todos os condutores com a regularização veicular.

Os proprietários de carros e motos podem saber do vencimento do licenciamento anual dos veículos através do último dígito da placa, que define o mês limite para o pagamento em cada estado. No Pará, o calendário do licenciamento de 2024 começou em março, com as placas de final 01-31, e segue até 22 de novembro, com as placas de final 70-90. O calendário completo pode ser consultado no site e redes sociais do Detran.

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é uma renovação anual obrigatória que permite a circulação legal do veículo nas vias públicas. Esse processo inclui o pagamento de taxas, tributos e possíveis multas, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de subsídios com órgãos fiscalizadores, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

"Caso haja alguma pendência com eles, o licenciamento não será finalizado, mesmo que todas as taxas do Detran tenham sido quitadas. É importante o proprietário verificar se há multas pendentes de pagamento de outros órgãos de trânsito. Outra dica importante é pagar o DAE até a data do vencimento e no horário bancário para evitar transtornos", explica o coordenador de registro de veículos do Detran, Enrique Barbosa.

O licenciamento é obrigatório em todo o país, em conformidade com as normas definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sem essa regularização, o veículo não pode circular. Caso o licenciamento não seja pago dentro do prazo, o proprietário pode sofrer penalidades, entre elas multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira de habilitação e ter o veículo recolhimento para o parque de retenção.

O proprietário do veículo deve acessar o site do Detran, e na aba de veículos – licenciamento anual, inserir a placa, o Renavam e o CPF do responsável para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O pagamento pode ser realizado nos bancos conveniados, como Banpará, Banco do Brasil, Bradesco, Banco da Amazônia, Itaú e Santander. Também é possível obter o DAE em atendimento presencial no Detran.

Texto em colaboração com Anna Kelly Saraiva / Ascom Detran