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Projeto inclui pescadores artesanais em programa de apoio financeiro
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Projeto pune com prisão quem discrimina grupos na prestação de auxílio em calamidade
Deputado reclama de privilégios no socorro às enchentes no Rio Grande do Sul; intenção é evitar situação parecida
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Em Câmara dos Deputados
Projeto abre crédito orçamentário de R$ 22,5 milhões para o Ministério Público
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso
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Em Câmara dos Deputados
Projeto remaneja orçamento para executar despesas da Justiça neste final de ano
O Congresso Nacional analisa a proposta
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova prioridade para moradores de favelas de palafitas no Programa Minha Casa, Minha Vida
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que prevê tutor para aluno com diabetes
Proposta será analisada por outras três comissões da Câmara e depois seguirá para o Senado
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova programa de incentivo a práticas sustentáveis para pequenos produtores rurais
Projeto de lei ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova regras para controle sanitário de produtos da agricultura familiar
Proposta continua em análise na Câmara
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Há 4 dias
Em Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara aprova repasse integral do couvert para artistas em bares e restaurantes
O couvert é a taxa cobrada por estabelecimentos por oferecer uma atração artística ao vivo; a Câmara discute o assunto
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que regulamenta a profissão de salva-vidas no Brasil
Proposta exige conclusão de curso profissionalizante de 160 horas em instituição reconhecida
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Projeto abre crédito especial de R$ 552 milhões no Orçamento para empresas do grupo Petrobras
Fábrica de fertilizantes da estatal ficará com pouco mais de R$ 300 milhões; o Congresso Nacional analisa a proposta
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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que amplia coleta de DNA de condenados
Se aprovada pelo Plenário, proposta pode seguir para sanção presidencial
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Projeto fixa piso salarial de R$ 4 mil para intérprete de Libras
Deputado afirma que piso nacional busca resolver desigualdades; a Câmara discute a proposta
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Comissão aprova cadastro nacional para condenados por crimes contra crianças e adolescentes
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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Debatedores defendem mais orçamento para combate ao câncer
Atualmente, só 1,17% do orçamento federal destinado à saúde vai para oncologia
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